Condições contratuais

Identificação

Curiosite, que opera sob os domínios www.curiosite.es e www.curiosite.com, é propriedade de Milimetrado diseño y producción multimedia S.L.

Foi inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Madrid no dia 07 de setembro de 2006. Volume: 23 137. Livro: 0. Fólio: 10. Secção: 8. Folha: M-414659 CIF: B84800341. C/ Corredera Alta de San Pablo 28, Madrid, 28004, Espanha Telefone: +34 91 141 33 05

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Atividade

A Curiosite dedica-se à venda de produtos de presente na Internet.

Conteúdos e informações fornecidos no site

Depois de publicar o produto no site, tentamos não modificar o preço original, mas, às vezes, temos de o fazer devido a uma alteração do preço do fabricante, troca de divisas em produtos importados ou outras causas além do nosso controlo. Sempre que o preço do produto tenha sido alterado, a Curiosite terá de informar aos clientes.

Os conteúdos do site da Curiosite poderiam, ocasionalmente, apresentar informações provisórias de alguns produtos. Se as informações fornecidas não correspondem às características do produto, o cliente terá direito de cancelar a compra sem custo para ele.

Conteúdos e informações fornecidos no site

Depois de publicar o produto no site, tentamos não modificar o preço original, mas, às vezes, temos de o fazer devido a uma alteração do preço do fabricante, troca de divisas em produtos importados ou outras causas além do nosso controlo. Sempre que o preço do produto tenha sido alterado, a Curiosite terá de informar aos clientes.

Os conteúdos do site da Curiosite poderiam, ocasionalmente, apresentar informações provisórias de alguns produtos. Se as informações fornecidas não correspondem às características do produto, o cliente terá direito de cancelar a compra sem custo para ele.

Sistema de venda

O utilizador deve realizar a compra online nos nossos sites: www.curiosite.es e www.curiosite.com, utilizando o nosso sistema de "Carrinho de compras".

Impostos aplicáveis

Os preços dos produtos apresentados no site da Curiosite incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que eventualmente seja aplicável.

As compras entregues no território de qualquer um dos estados membros da União Europeia estão sujeitas ao IVA.

Forma de pagamento

Ao fazer a encomenda, o cliente pode escolher livremente fazer o pagamento das compras mediante cartão (American Express, MasterCard, Visa, Visa Electron,...), envio à cobrança (contra-reembolso), transferência bancária ou PayPal. Em casos específicos e para evitar eventuais burlas, a Curiosite reserva-se o direito de requerer de um cliente uma forma de pagamento concreta na hipótese de que a identidade do comprador não tenha sido comprovada de forma fidedigna.

Direitos do comprador e política de devolução

O cliente terá um prazo de 30 dias para exercer o direito de arrependimento (ou direito de livre resolução). O cliente informará a Curiosite dentro do prazo estabelecido e por qualquer meio de comunicação legalmente aceite, a sua intenção de exercer o direito de resolução do contrato. Nestes casos, a Curiosite devolverá o dinheiro da compra pelo mesmo meio que o cliente utilizou para realizar o pagamento. É possível exercer o direito de arrependimento aqui através do formulário de livre resolução.

O direito de arrependimento dum contrato é a faculdade do consumidor e utilizador de anular o contrato concluído, comunicando esta circunstância à contraparte no prazo estabelecido para o exercício desse direito, sem necessidade de justificar a sua decisão e sem penalidade de nenhuma espécie.

Na hipótese de arrependimento, o cliente poderá devolver qualquer item comprado no site da Curiosite. A Curiosite devolverá o dinheiro da compra utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento da venda, isto é, acreditando o valor no cartão de crédito, por PayPal ou mediante uma transferência bancária na conta fornecida pelo cliente.

Para qualquer incidente relacionado com a devolução de itens da nossa loja é possível entrar em contacto com o nosso departamento de Apoio ao Cliente.

Na hipótese de arrependimento, iremos devolver todos os pagamentos recebidos, incluídas as despesas de entrega (à exceção daqueles encargos adicionais decorrentes da escolha, por parte do consumidor e utilizador, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal que oferecemos) sem qualquer atraso indevido e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que foi comunicado o arrependimento. O reembolso será efetuado com o mesmo meio de pagamento utilizado para a transação inicial, salvo disposição expressa em contrário do consumidor e utilizador; em qualquer caso, o reembolso não incorrerá em qualquer despesa.

Obrigações do cliente

O cliente da Curiosite compromete-se em todo momento a fornecer informações verdadeiras sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização da encomenda e a mantê-los sempre atualizados.

O cliente compromete-se a aceitar todas as disposições e condições destas Condições Gerais de Contratação por entender que contêm a melhor vontade de serviço possível para o tipo de atividade que desempenha a Curiosite.

Igualmente, compromete-se a conservar de forma sigilosa e com o maior cuidado as palavras-passe de acesso pessoal ao nosso site.

O cliente compromete-se a permitir a entrega da encomenda solicitada fornecendo um endereço onde a encomenda possa ser entregue durante o horário regular de entrega de mercadorias (de segunda a sexta-feira, das 9:00 às 14:00 e das 16:00 às 19:30). Se o cliente infringe esta obrigação, a Curiosite não será responsável do atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda solicitada pelo cliente.

Segurança e confidencialidade

A Curiosite garante a segurança e a confidencialidade em todas as comunicações com os clientes.

Todas as transações de pagamento online são realizadas através de um servidor seguro, baseado na norma SSL, que protege os dados contra tentativas de violação por terceiros. Os dados do processo de compra conservam-se numa base de dados concebida para o efeito.

A Curiosite garante a proteção e a confidencialidade dos dados pessoais, da morada, de pagamento e de qualquer outro tipo fornecidos pelos nossos clientes, de conformidade com a Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais.

Todos os dados que os nossos clientes fornecem à Curiosite ou seus colaboradores serão incluídos num ficheiro automatizado de dados de caráter pessoal criado e mantido sob responsabilidade da Curiosite.

Em conformidade com as disposições da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, os clientes da Curiosite podem, em qualquer altura, exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito, escrevendo a Curiosite, calle Corredera Alta de San Pablo 28, Madrid 28004 ou através da nossa página de contacto.

Na hipótese de que os dados fornecidos estejam relacionados a uma compra, a lei espanhola obriga-nos a conservá-los no mínimo por cinco anos, pelo que não poderão ser eliminados nem retificados mesmo que o cliente o solicite.

Fatura digital ou em papel

O consumidor tem o direito de receber, gratuitamente, a fatura digital ou em papel quando, de maneira voluntaria ou por obrigação legal, a tiver solicitado expressamente. Para receber a fatura digital ou em papel entre em contacto connosco e será enviada sem custo.

Realização da encomenda

Para realizar uma encomenda, é necessário iniciar sessão em www.curiosite.es e registar-se como utilizador, preenchendo o formulário eletrónico nesse momento apresentado na loja e seguindo as instruções indicadas. A validação da encomenda pelo cliente pressupõe expressamente que conhece e aceita estas condições gerais como parte integrante da conclusão do contrato. Na ausência de prova em contrário, os dados registados pela Curiosite provam o conjunto das transações realizadas entre a Curiosite e os seus clientes. A Curiosite arquivará o documento eletrónico de formalização do contrato e torná-lo acessível.

Uma vez realizada a compra, sem demora e sempre no prazo de 24 horas após a realização da compra, o Serviço de Apoio ao Cliente da Curiosite enviará pelo e-mail um comprovativo da compra. Se não concordar com as informações contidas nessa confirmação, pode solicitar a alteração ou anulação do contrato.

Lei aplicável e eleição do foro

Estas Condições Gerais são regidas pelo direito espanhol. Para a resolução de conflitos e com renúncia a qualquer outra jurisdição, as partes submetem-se, à sua escolha, aos tribunais da morada do utilizador.

A nossa entidade é membro de Confianza Online (associação sem fins lucrativos), inscrita no Registo Nacional de Associações Grupo 1, Secção 1, número nacional 594400, CIF G85804011, Carrera de San Jerónimo, 18, 4o 1, 28014 Madrid (Espanha). Para mais informações: www.confianzaonline.es

Estas Condições Gerais são regidas pelo direito espanhol. Da mesma forma, em aplicação das disposições da Lei de Resolução Alternativa de Litígios, informamos os consumidores que, como entidade membro e de conformidade com o Código de Ética, os utilizadores podem dirigir-se à Confianza Online para a resolução alternativa de disputas (https://www.confianzaonline.es/como-reclamar/formulario-de-reclamaciones/). Se as disputas se referem a transações eletrónicas com consumidores ou à proteção de dados neste mesmo âmbito, as reclamações serão resolvidas pelo Comité de Conciliação da Confianza Online, habilitado para a solução alternativa de litígios de consumo. Se as reclamações se referem a publicidade digital ou à proteção de dados em relação a este âmbito serão submetidas à comissão julgadora da publicidade de autocontrolo (Jurado de la Publicidad de AUTOCONTROL).

Livro de reclamações

Existe um livro de reclamações à disposição do consumidor (Decreto 152/2001, de 13 de setembro) na nossa sede social: C/ Corredera Alta de San Pablo 28, Madrid, 28004, Espanha

Resolução de litígios

Resolução de litígios em linha. É possível resolver os problemas de consumo em linha de forma justa e eficaz, extrajudicialmente. Aceda aqui à plataforma de resolução de litígios em linha da União Europeia.